“Regulamentar o lobby é essencial”

29 de junho de 2017

Por Eugênio Esber

VP de Relações Institucionais defende transparência – e apoia financiamento privado das campanhas eleitorais

 

Como vice-presidente da CDN, um dos maiores grupos de comunicação corporativa e institucional do país, Luiz Antônio Flecha de Lima vive o cotidiano de crises de imagem que desafiam tanto empresas privadas quanto instituições públicas. Há trabalho e clientela de sobra em meio ao redemoinho ético que provoca o naufrágio de reputações entre políticos, executivos e algumas das maiores companhias brasileiras. Nesta entrevista a AMANHÃ, Flecha de Lima diz que os erros podem ter efeito pedagógico, e defende regras mais transparentes para as relações entre os negócios públicos e privados.

 

A palavra de ordem é compliance. Pouco tempo atrás, era “governança corporativa”, um conceito que não impediu grandes empresas, como Sadia e Aracruz, de sofrer um derretimento em seu valor de mercado…
É inegável que houve um abalo na governança corporativa. Mas esses episódios serviram, de certa forma, para seu aprimoramento no Brasil, como também aconteceu nos Estados Unidos – se relembrarmos o caso Lehmann, por exemplo. Acontece lá, acontece na Europa, como acontece no Brasil também. Temos que traçar uma linha a partir dos episódios que aconteceram e que se projete até o futuro. Aí sim, a governança corporativa passará a ter um papel fundamental nas empresas, porque casos assim não serão mais aceitáveis. A perda de valor dessas companhias é brutal. No caso da Sadia, se não houvesse a fusão com a Perdigão e a criação da BR Foods, ela provavelmente deixaria de existir. A Petrobras, se não fosse uma empresa estatal, estaria numa situação ainda mais difícil do que está. A governança corporativa tem de ser enxergada da ótica do momento atual para frente.

Sobre compliance, especificamente, qual o grau de esclarecimento que as companhias têm sobre os princípios de integridade e sua correta aplicação? A prisão de empresários e executivos está despertando nas companhias a noção clara de que empresas centenárias podem ser desfeitas num estalar de dedos, se não cuidarem propriamente disso?
Não tenho dúvidas disso. No Brasil existiam dois tipos de compliance e programas de integridade: aquele para inglês ver, e o programa sério. Hoje em dia, acho que isso [a margem para programas sem seriedade] acabou. As empresas perceberam que, se não tiverem programas de integridade e boas práticas, seu futuro está sob risco. Grandes grupos empresariais que passaram por momentos difíceis admitiram seus erros e criaram programas de integridade muito restritivos. E com isso vão criar uma nova vida, para que possam sobreviver nos próximos anos e evitar futuras crises.

Existe movimentação do empresariado nesse sentido?
Existe, sem dúvida. A maior parte das multinacionais já exige que todos aqueles com os quais fazem negócios tenham ciência dos programas de integridade que possuem lá fora. Na CDN, temos clientes na área de relações governamentais. Recentemente, criamos o nosso programa de integridade, e os clientes que passaram por alguma dificuldade também têm criado seus programas. Temos acompanhado sua implementação.

E qual é, de fato, a eficácia desses programas? Até que ponto funciona transplantar um conjunto de enunciados lá de fora – onde a regulação do mercado de capitais é muito forte – para cá, onde as instituições de controle não têm ainda o mesmo grau de maturidade? Quão distantes estamos de um ponto de amadurecimento dos mecanismos de controle e compliance?
Eu acho que funciona [transplantar]. A pressão para que as companhias adotem esses programas vem de fora. Hoje temos Ministério Público e Polícia Federal muito atuantes. Investigações – não só a operação Lava Jato, Zelotes e outras – têm colocado pressão nas empresas para que elas adotem boas práticas. Isso é algo que mudou no Brasil, e veio para ficar. A empresa que não adotar para valer um programa de integridade, provavelmente, terá consequências no seu valor agregado e no seu valor de mercado no futuro.

Como você vê a questão do financiamento de campanhas, com a vedação do mecanismo do financiamento privado no país?
Pessoalmente, sou favorável ao financiamento privado. Acho que o Brasil não está maduro para ter um financiamento público de campanha. É verdade que já temos parte da campanha financiada pelo poder público, através, por exemplo, do programa eleitoral gratuito na televisão. Então, no Brasil já temos um misto entre o público e o privado. Não discuto a questão da proibição no Supremo Tribunal Federal, mas acho que na campanha de 2016 teremos sérios problemas, porque os partidos políticos não terão dinheiro. Apesar de ser mais curta, como os candidatos farão campanha? O Fundo Partidário poderá ser usado para campanha política? Pessoas físicas podem doar, mas até que ponto podem estar lavando dinheiro de doações escondidas oriundas de empresas privadas? Talvez tenha sido criada uma regra que vá dificultar ainda mais o acompanhamento do processo que, a meu ver, era completamente limpo: as empresas doavam, declaravam no Tribunal Superior Eleitoral, e você tinha como acompanhar se tal deputado, senador ou governador recebeu doação de determinada empresa.

A questão é saber a origem do recurso.
Exatamente. Até então, você tinha como definir a origem do recurso. Agora, o recurso virá de uma pessoa física, por exemplo. De onde essa pessoa física recebeu esse recurso? O próprio ministro Gilmar Mendes já questionou isso no voto dele no Supremo Tribunal Federal: será que as pessoas não vão estar lavando dinheiro nessas doações? Talvez o Congresso tenha de rediscutir essa matéria para, nas próximas eleições, em 2018, talvez retomar o financiamento privado.

Não será uma bandeira difícil de defender junto à opinião pública?
É verdade. Mas, por outro lado, com o financiamento público, a opinião pública pode ter um sentimento contrário. Se falta dinheiro para saúde e educação, por que haver dinheiro para financiamento de campanha? Acho que esse sentimento seria de indignação. O presidente Fernando Henrique já colocou algumas vezes, e concordo: o que talvez deva ser proibido é que uma determinada empresa doe para diversos candidatos e partidos. Quer dizer, você escolhe um lado, você escolhe um programa. Se você escolheu um determinado programa, é porque você acredita naquele programa. Se você doou para o candidato X, você não deveria doar para o candidato Y, porque ele não está de acordo com aquele programa que você escolheu.

A questão da regulamentação do lobby está hibernando há muito tempo, no Brasil. Como você vê essa lacuna de regulação no país?
A regulamentação do lobby é essencial para a transparência do trabalho de relações governamentais. Existem alguns projetos que estão na Câmara dos Deputados – o mais antigo é do senador Marco Maciel, que está desde 1981 tramitando no Congresso. E o mais recente é do deputado Carlos Zarattini, proposto em 2007. Se a Câmara dos Deputados e o Senado regulamentassem logo o lobby, talvez houvesse mais transparência, como nos Estados Unidos. Lá, o lobista vai ao Congresso, registra sua entrada. Ao fim do ano, fica registrado quantas vezes foi ao Congresso, com quem foi falar, que interesse foi defender, e quanto ele recebeu para defender aquele interesse. Se a prática fosse adotada aqui no Brasil, seria muito mais transparente e você poderia separar o joio do trigo. Não é que no Brasil o lobby seja feito de maneira errada. Como em todas as profissões, você tem o bom e o mau profissional de relações governamentais.

Quais as diferenças entre os dois projetos, o do deputado Zarattini e o do ex-vice-presidente Marco Maciel?
O projeto do Zarattini é mais completo, porque é mais atual. Ele pega como base o projeto do Marco Maciel, que era baseado na legislação americana – mas a legislação americana de 1981. O mundo era outro. Depois, no governo Clinton, essa legislação foi atualizada, e o projeto também foi adaptado para o mundo atual. Esse exemplo de que as pessoas devem registrar os interesses que foram defender não estava contemplado no projeto do senador Marco Maciel, mas já está configurado no projeto do deputado Carlos Zarattini.

 

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