Abrig defende regulamentação do lobby para aperfeiçoar democracia

23 de outubro de 2017

 

‘O termo lobby infelizmente ganhou conotação pejorativa’
Diálogo entre público e privado deve ser regulamentado

Se é verdade que o Brasil vive uma crise institucional sem precedentes, também é possível extrair um efeito altamente positivo deste processo: a necessidade de mudança de parâmetros na relação público-privado. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada precisa dialogar cada vez mais com o Poder Público, na busca permanente de políticas que levem ao desenvolvimento efetivo e sustentável do país, essa relação não pode mais abrir exceções à ética e à transparência. Neste contexto, ganha relevância ainda maior a discussão sobre o papel da atividade profissional chamada de Relações Institucionais e Governamentais e, mais especificamente, a regulamentação do “lobby” no Brasil.

Fazer Relações Institucionais é promover o debate baseado em argumentos técnicos e informações relevantes para a tomada de decisões. O termo lobby infelizmente ganhou conotação pejorativa, inclusive nos Estados Unidos, a ponto de a imprensa, por exemplo, classificar como “lobistas” pessoas que praticam crimes. Apresentar argumentos técnicos não é crime, corromper sim.

Demandar à autoridade pública é tão antigo quanto a existência do próprio Estado, é legítimo e constitucional em diversos países, inclusive no Brasil, conforme o artigo 5° da Constituição. Nações com diferentes graus de desenvolvimento perceberam os benefícios de estabelecer em lei a ordenação da relação entre público e privado. No mundo, 26 países regulamentaram a atividade. Na América do Sul, somente o Chile.

Certamente, o país que mais avançou nessa matéria foram os Estados Unidos, que desde sua carta magna de 1718, prevêem a participação da sociedade nas decisões públicas. Os americanos têm uma lei em cada um dos 50 estados e a lei federal está na sua terceira revisão, embora a mais recente não tenha atingido os objetivos propostos, pois exigências extremamente burocratizantes não resultaram em transparência e sim na redução do número de profissionais registrados a níveis inferiores aos de 1998.

O Brasil conta com 9 ordenamentos jurídicos, entre leis, tratados internacionais e artigos do Código Penal, que tipificam aqueles que ultrapassam a fronteira da legalidade. No entanto, a legislação brasileira não estabelece como deve ser a relação entre o profissional de Relações Governamentais e a autoridade pública. A Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, que representa uma atividade com cerca de 4 mil profissionais, acredita que o ano de 2017 será decisivo para mudar esse quadro. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já se manifestou favoravelmente à votação nas próximas semanas da lei que regulamentará a atividade no Brasil. O Ministério da Transparência, por sua vez, editou minuta de portaria com regras para a atuação profissional junto ao Poder Executivo. Podemos dizer que estamos avançando no caminho certo.

O mercado profissional cresce ano a ano, fruto da necessidade das empresas, sindicatos e associações se relacionarem com as estruturas públicas em nível federal, estadual e municipal, num país que edita, somente no Diário Oficial da União, 700 normas por dia útil. Seminários estão sendo realizados, a primeira publicação dedicada ao tema, a Revista Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, foi editada, importantes instituições de ensino como FGV, INSPER, IBMEC, ESPM E IEL constituíram cursos específicos de pós-graduação para Relações Governamentais. E a Abrig cresceu, em 2016, 300% o número de filiados.

Pesquisa realizada em 2016, fruto de uma parceria entre a Abrig e o Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, comprova ainda a alta qualificação dos profissionais do setor de relações institucionais e governamentais: pelo menos 61% deles fizeram MBA ou pós-graduação ‘latu-sensu’ e 22,4% fizeram mestrado ou douturado.

Os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais acreditam que este é o momento de reafirmar a importância desta atividade para a democracia brasileira. Promovemos o diálogo em favor do desenvolvimento, com ética, transparência e profissionalismo. Nada de malas e mochilas cheias de dinheiro e sim fatos, argumentos e o interesse da sociedade.

Fonte: https://www.poder360.com.br/opiniao/brasil/abrig-defende-regulamentacao-do-lobby-para-aperfeicoar-democracia/

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